Conteúdo Organizado da Pasta EAP 2025

LEGISLAÇÃO JURÍDICA

• 1 - CODIGO PENAL MILITAR - DEC. LEI 1001.PDF [Baixar]
• 2 - CODIGO PENAL DECRETO-LEI Nº 2.848.PDF [Baixar]
• 3 - CODIGO PROCESSO PENAL DECRETO-LEI Nº 3.689.PDF [Baixar]
• 4 - ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI FEDERAL Nº 8.429.PDF [Baixar]
• 5 - LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE LEI-13869-5-SETEMBRO-2019L.PDF [Baixar]
• 6 - LEI DE LICITAÇÕES LEI FEDERAL Nº 14.133.PDF [Baixar]
• 7 - LINDB -LEI-4657-42-LEI-DE-INTRODUCAO-AS-NORMAS-DO-DIREITO-BRASILEIRO.PDF [Baixar]

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

• 8 - ESTATUTO PMMG 5301 DE 1969.PDF [Baixar]
• 9 - LEI 14.310-2002 - CEDM.PDF [Baixar]
• 10 - MAPPA RESOLUÇÃO 4.220 ALTERADO PELA 5.403 DE 2024.PDF [Baixar]
• 11 -MANUAL DE GESTÃO DE IMÓVEIS RESOLUÇÃO Nº 5.139.PDF [Baixar]
• 12 - MANUAL DE GERENCIAMENTO DA FROTA RESOLUÇÃO Nº 5.142.PDF [Baixar]
• 12A - RESOLUÇÃO 5181_18MARÇO2022.PDF [Baixar]
• 13 - PLANO ESTRATÉGICO 2024-2027 RESOLUÇÃO Nº 5.332.PDF [Baixar]
• 14 - MANUAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DAS IMES RESOLUÇÃO Nº 5.346.PDF [Baixar]
• 15- INTRUCAO CONJUNTA CCPM-BM-01-2014-ALTERADA-ICC04-ICC06-PDF.PDF [Baixar]
• 16 - OFÍCIO CIRCULAR Nº 671.1.12023-CPM OFICIO CIRCULAR SILENCIO NO INTERROGATORIO - OFÍCIO CIRCULAR INTERROGATÓRIO X LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - 14BAD31CCE1E5 (1).PDF [Baixar]
• 17 - OFÍCIO CIRCULAR N. 00945.1.12023-CPM - OITIVA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA E TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA.PDF [Baixar]

DOUTRINA

• 18 - INSTRUÇÃO Nº 8007.22023-CG- GESTAO-DO-DESEMPENHO-OPERACIONAL-GDO-5-EDICAO.PDF [Baixar]
• 19 - INSTRUÇÃO Nº 3.03.24_2018 REGULA A ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR PRIMEIRO INTERVENTOR EM OCORRÊNCIAS DE INCIDENTES CRÍTICOS - CG.PDF [Baixar]
• 20 - MANUAL TECNICO OPERACIONAL DE 1 A 4.PDF [Baixar]
• 21 - RESOLUCAO-Nº-4-745-2018 DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA -CG.PDF [Baixar]
• 22 - MEMORANDO Nº 30.106.2 - 23 – EMPM - ARMAZENAMENTO ADEQUADO DE MATERIAIS DECORRENTES DE TCO.PDF [Baixar]
• 23 -DIRETRIZ DE SEGURANÇA PARA EMPREGO OPERACIONAL.PDF [Baixar]
• 24 - MEMORANDO Nº 30.070.22024-EMPM.PDF [Baixar]